A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados avançou na aprovação de um projeto de lei que autoriza a instalação de equipamentos para o transporte de bicicletas em ônibus e micro-ônibus. A proposta visa ampliar a integração entre a bicicleta e o transporte coletivo, incentivando a combinação desses modais nos deslocamentos diários da população.
Projeto amplia integração entre bicicletas e transporte coletivo
O texto aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) e o Programa Bicicleta Brasil (PBB). A inclusão da possibilidade de transportar bicicletas nas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana fortalece a integração entre modais e amplia as alternativas de deslocamento.
O parecer aprovado mantém a flexibilidade para que estados, municípios e operadores do transporte público decidam sobre a implantação dos suportes para bicicletas, considerando as características e necessidades de cada sistema. A intenção é que a adoção da medida ocorra conforme a realidade operacional de cada localidade.
Durante a análise, retirou-se do texto a referência ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) como responsável pela regulamentação, pois essa competência já consta na legislação vigente.
Tramitação e autoria do projeto
O projeto, de autoria da deputada Duda Salabert (PSOL-MG) e outros parlamentares, recebeu parecer favorável da deputada Lêda Borges (Republicanos-GO), relatora da matéria. Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Caso a CCJ aprove, o projeto ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial e se tornar lei.
Contexto e próximos passos
A aprovação do projeto representa um passo importante para ampliar a integração entre diferentes meios de mobilidade no Brasil. A medida busca incentivar o uso combinado da bicicleta e do transporte coletivo, oferecendo mais opções para os deslocamentos urbanos.
A proposta ainda depende de novas aprovações no Congresso Nacional e da sanção presidencial para entrar em vigor.
