A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou em 9 de julho de 2026 uma medida que impacta diretamente as viagens com passageiros menores de 16 anos em todo o país. A nova determinação garante que esses passageiros tenham assentos ao lado de seus responsáveis ou familiares durante o voo, reforçando um direito já previsto e exigindo que as companhias aéreas façam a alocação adequada.
Medida da Anac para viagens com menores
A resolução publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) estabelece que as companhias aéreas devem assegurar que menores de 16 anos viajem ao lado de seus responsáveis ou familiares. Essa garantia deve ocorrer tanto no momento da compra da passagem quanto em eventuais alterações de reserva.
Segundo a Anac, mesmo passageiros que não contratem o serviço de marcação antecipada de assentos têm o direito de viajar ao lado de pelo menos um responsável. A agência esclarece que esse direito não se confunde com a escolha antecipada de assentos, que pode ser cobrada como serviço adicional pelas empresas.
Garantias e punições para as companhias aéreas
A Anac reforça que, caso as companhias aéreas descumpram a norma, poderão sofrer punições administrativas. A empresa pode designar os assentos conforme seus próprios critérios, desde que assegure que o menor e seu responsável estejam lado a lado.
Essa medida visa proteger os direitos dos passageiros menores e garantir maior segurança e conforto durante as viagens aéreas.
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A publicação destaca que a regra reforça o entendimento da agência sobre o direito dos menores e a responsabilidade das companhias aéreas.
Além disso, a Anac orienta que a marcação antecipada de assentos pode ser cobrada, mas não pode prejudicar a garantia do assento ao lado do responsável.
Conclusão
A nova medida da Anac representa um avanço importante para as viagens com menores de 16 anos no Brasil. Ao garantir assentos ao lado dos responsáveis, a agência reforça a segurança e o conforto desses passageiros, impondo às companhias aéreas a responsabilidade de cumprir essa norma sob pena de punições administrativas. Essa regra contribui para uma experiência de viagem mais segura e tranquila para famílias em todo o país.
