A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) garantiu a continuidade da gestão da Malha Oeste por meio da formalização do 5º Termo Aditivo ao contrato de concessão. Essa medida assegura que a ferrovia permaneça sob responsabilidade contratual definida, preservando a infraestrutura, mantendo as condições de segurança e protegendo o interesse público durante o período de transição para a solução definitiva da malha ferroviária.
Compromisso com a preservação e segurança jurídica
A formalização do aditivo evita qualquer descontinuidade na administração da ferrovia, mantendo a responsabilidade pela gestão e preservação dos ativos ferroviários durante o período transitório. Essa ação proporciona segurança jurídica, estabilidade regulatória e continuidade institucional, elementos essenciais para a gestão adequada de uma infraestrutura estratégica para o país.
Discussões técnicas e responsáveis sobre o futuro da ferrovia
A ANTT destaca que as discussões sobre o futuro da Malha Oeste ocorrem de forma técnica e responsável há vários anos. Essas tratativas envolvem análises regulatórias, jurídicas, operacionais e econômicas necessárias para construir uma solução consistente e sustentável para a ferrovia.
Instrumento de transição para garantir a manutenção da malha ferroviária
A extensão temporária da vigência contratual funciona como um instrumento de transição que assegura a manutenção das responsabilidades sobre a malha ferroviária enquanto as avaliações e procedimentos para a solução definitiva são concluídos. Essa medida visa proteger o patrimônio público, preservar a infraestrutura existente e manter a segurança jurídica do setor ferroviário.
Avanços na construção da solução definitiva
Paralelamente, o Poder Público avança na construção da solução definitiva para a Malha Oeste. A diretriz atual prevê a realização de uma nova concessão para a ferrovia, com modelagem e procedimentos em análise nas instâncias competentes, respeitando os ritos legais e regulatórios aplicáveis.
Malha Oeste
A Malha Oeste apresenta características operacionais, econômicas e regulatórias específicas que exigem avaliações aprofundadas para definir a melhor alternativa para sua continuidade. Por isso, as decisões sobre o futuro da ferrovia ocorrem com cautela e responsabilidade, garantindo uma solução sólida, juridicamente segura e alinhada aos objetivos da política pública para o setor ferroviário.
Reafirmação do compromisso da ANTT
A ANTT reafirma seu compromisso com a segurança jurídica, estabilidade regulatória, preservação do patrimônio público e busca pela melhor solução para a Malha Oeste. A atuação da agência orienta-se pelo interesse público e pelo fortalecimento da infraestrutura de transportes do Brasil.
