O governador da Paraíba Lucas Ribeiro sancionou uma lei que garante gratuidade no transporte intermunicipal para autistas e seus acompanhantes. O benefício abrange deslocamentos destinados a consultas, exames, tratamentos e terapias em municípios diferentes daquele de residência.
Gratuidade no transporte intermunicipal para autistas e acompanhantes
A nova legislação assegura que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes possam utilizar o transporte intermunicipal sem custos. Essa medida visa facilitar o acesso a serviços de saúde especializados em outros municípios, promovendo inclusão e apoio às necessidades dessa população.
Detalhes da lei sancionada na Paraíba
A lei foi sancionada oficialmente e publicada no Diário Oficial do Estado. O benefício contempla deslocamentos para consultas médicas, exames, tratamentos e terapias, garantindo que autistas e acompanhantes tenham direito à gratuidade no transporte intermunicipal. A iniciativa recebeu apoio de autoridades locais, incluindo o deputado Lucas Ribeiro e o movimento Chico Mendes.
Essa medida reforça o compromisso do governo da Paraíba com a inclusão social e o atendimento às demandas específicas das pessoas com autismo, facilitando o acesso a cuidados essenciais fora do município de origem.
A lei entra em vigor imediatamente, beneficiando diretamente a população autista e seus acompanhantes em todo o estado da Paraíba.
